Prefeitura Lança Edital de Chamamento do Bolsa Idiomas
Programa Bolsa Idiomas

Programa Bolsa Idiomas

Chamamento para habilitação das Instituições Particulares de ensino de Línguas Estrangeiras para manifestar interesse em aderir ao Programa Bolsa Idiomas.

A Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Fundação Municipal de Inclusão Socioeducacional – FMDS, torna público, para conhecimento das Instituições Particulares de Ensino de Línguas Estrangeiras da Cidade de Manaus interessadas em aderir ao Programa Bolsa Idiomas do Município de Manaus, instituído pela Lei nº. 1.734 de 06 de junho de 2013, que devem comparecer a sede da Fundação Municipal de Inclusão Socioeducacional – FMDS, situada à Rua Fortaleza nº. 443-B, Adrianópolis, no período de 19 a 27 de junho de 2013, no horário de 08h às 17h, com a finalidade de apresentar a documentação necessária para o procedimento de habilitação no programa Bolsa Idiomas da Prefeitura de Manaus.

Para mais informações ligar para 3214-9116 / 3214-9839.

Edital Publicado no DOM de 17 de Junho de 2013, pag. 36 e 37

 1.     DO OBJETO

1.1 O presente Edital tem por objeto o chamamento de Instituições Particulares de Ensino de Línguas Estrangeiras sediadas na cidade de Manaus, interessadas em aderir ao Programa Bolsa Idiomas junto a Fundação Municipal de Inclusão Socioeducacional – FMDS, para fins de habilitação para posterior credenciamento no Programa, cujo procedimento será objeto de edital específico.

2.     DO PROGRAMA BOLSA IDIOMAS

 2.1 O Programa concederá bolsas de estudos integrais e parciais, a estudantes que comprovarem renda familiar per capita não excedente a 1 salário mínimo e meio, como é previsto no Art.2° da Lei n º. 1.734 de 06 de junho de 2013.

2.2 O benefício do Programa Bolsa Idiomas poderá ser:

I – integral, para custear 100% (cem por cento) do investimento no curso;

II – parcial, podendo ser custeado 75% (setenta e cinco por cento) ou 50% (cinquenta por cento) do investimento no curso.

III - Será autorizada bolsa integral ou parcial no valor de investimento no curso a ser custeado pelo Programa incluindo taxas de matrículas, mensalidades e material didático de cada beneficiário inserido no Programa, por todo o tempo de duração do curso, considerando os descontos normalmente praticados pelas Instituições Particulares de Ensino de Línguas Estrangeiras.

IV – As bolsas serão ofertadas nas seguintes modalidades: Com Compensação Tributária – CCT e Sem Compensação Tributária – SCT: bolsas de estudo ofertadas voluntariamente pelas instituições de ensino credenciadas, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Manaus.

V – Os cursos ofertados pelas instituições de ensino devem ser de Inglês ou Espanhol, constituído em forma de 2 (dois) módulos, sendo o primeiro básico e o segundo de caráter instrumental.

VI - A seleção dos candidatos será realizada pela Fundação Municipal de Inclusão Socioeducacional – FMDS, ou órgão que vier a sucedê-la, mediante processo seletivo próprio a ser amplamente divulgado em edital.

 3.     DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

 3.1 As instituições interessadas em aderir ao programa Bolsa Idiomas deverão comparecer à sede da FMDS munidas, inicialmente, dos seguintes documentos:

a) ato constitutivo e suas alterações, inscritos e averbados, respectivamente, no Registro Público competente;

b) cartão de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

c) ficha de cadastro mercantil do Município;

d) alvará de funcionamento;

e) documento de identidade e CPF dos representantes legais das Instituições Particulares de Curso de Língua Estrangeira.

3.2 na hipótese de existir alteração nos documentos citados acima, posteriormente à constituição da Instituição Particular de Curso de Língua Estrangeira, os referidos documentos deverão ser apresentados de forma consolidada contendo todas as cláusulas em vigor.

3.3 Serão exigidas cópias dos documentos autenticadas em cartório, ou cópias acompanhadas dos originais para conferência no ato.

3.4 A FMDS fará publicar, em momento posterior ao chamamento para habilitação, edital para credenciamento e assinatura de termo de adesão.

3.5 As instituições que apresentarem os documentos conforme as exigências deste edital serão consideradas previamente habilitadas para futuramente aderir ao programa, atendidas as condições do edital de credenciamento.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Esclarecimento de dúvida e informação sobre este procedimento será prestado pela Fundação Municipal de Inclusão Socioeducacional – FMDS.